O presente Termos e Condições (“Contrato”) traz todas as disposições relacionadas ao uso da Plataforma e que são aplicáveis aos Usuários e aos Vendedores cadastrados.

O Keeper Meios de Pagamento S.A. (“KEEPER”) é uma empresa com sede na Rua Rua Antonio de Godoi, nº 88, andar 4, sala 12, Centro, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.179.434/0001-40, que, por meio de sua plataforma disponível na internet: www.keeperformaturas.com.br (“Plataforma”), disponibiliza à venda de determinados produtos comercializados pelo Vendedor (“Produtos”).

Este Contrato estabelece a forma pela qual Usuários e Vendedores poderão resolver eventuais conflitos decorrentes da utilização da Plataforma, bem como dispõe sobre as obrigações, responsabilidades e limitações de responsabilidade do KEEPER, enquanto provedora da tecnologia disponível na Plataforma.

1 – Definições Preliminares e Objeto

1.1. As seguintes palavras e expressões, no singular ou plural, quando escritas neste Contrato com sua primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

Cadastro de Identificação: cadastro já existente, preenchido pelos Usuários e Vendedores, conforme o caso, mediante a indicação de suas informações e demais dados necessários para seu credenciamento na Plataforma.

Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada na Plataforma, de titularidade do KEEPER, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, artes gráficas, layouts, textos, dados, softwares, vídeos, áudios, recursos interativos, ferramentas de busca, entre outros.

Contrato: este Termos e Condições celebrado entre o KEEPER e o Usuário ou Vendedor, conforme o caso, que, uma vez aceito, permite a utilização dos serviços prestados na Plataforma. 

Plataforma: o site na internet disponível em www.keeperformaturas.com.br, disponibilizado aos Usuários e Vendedores, viabilizando a aproximação para a compra e venda de Produtos.

Produtos: produtos e serviços comercializados pelos Vendedores diretamente aos Usuários, e cujas características, preços e política de venda serão informados pelos Vendedores na Plataforma.

Remuneração: taxas e tarifas disponíveis na Plataforma, as quais deverão ser pagas pelos Vendedores ao KEEPER, como forma de contraprestação aos serviços de tecnologia disponibilizados por meio da Plataforma.

Serviço de Pagamento: serviços que permitem aos Usuários, no momento em que efetuares a compra de Produtos comercializados pelos Vendedores, mediante a utilização da Plataforma, se utilizar dos meios de pagamento eletrônico oferecidos por parceiros do KEEPER, com a utilização de seu cartão de crédito e débito, boleto bancário ou de outras formas de pagamento disponíveis no momento da compra.

Usuário: formandos devidamente cadastrados na Plataforma, que se utilizam da tecnologia e serviços de intermediação do KEEPER para adquirir os Produtos anunciados pelos Vendedores na Plataforma.

Vendedor: a comissão de formatura criada pelos formandos com a finalidade específica de realizar os eventos de formatura, e que, após cadastrada na Plataforma, também poderá incluir anúncios sobre os Produtos que pretende vender aos Usuários.

1.2.     Com o cadastro na Plataforma e aceitação deste Contrato pelos meios admitidos: (i) o Vendedor poderá utilizar de toda tecnologia disponível para divulgação de seus Produtos para venda aos Usuários, inserindo as informações sobre cada Produto na Plataforma; e (ii) o Usuário poderá acessar todo o Conteúdo da Plataforma, utilizando-se das ferramentas disponíveis para a localização dos Vendedores e dos Produtos cadastrados na Plataforma.

1.3.    Pelo acesso à Plataforma o Usuário estará isento de qualquer remuneração. Por outro lado, em contraprestação aos serviços disponibilizados na Plataforma, o Vendedor deverá pagar as taxas e tarifas informadas na Plataforma, sem prejuízo da remuneração que for cobrada pelos parceiros comerciais em razão dos Serviços de Pagamento, conforme estipulado em contrato a ser celebrado com tais parceiros.

1.4. É facultado ao KEEPER, mediante prévio aviso, cobrar outras taxas, tarifas ou remuneração por qualquer serviço adicional que venha a ser prestado na Plataforma.

1.5.    Os serviços de tecnologia prestados pelo KEEPER por meio de sua Plataforma, consistem em mera intermediação, mediante a disponibilização de uma plataforma virtual de aproximação entre Vendedores e Usuários, para que os Usuários, a seu exclusivo critério, possam adquirir os Produtos oferecidos e comercializados pelos Vendedores.

1.6.    O Vendedor será exclusivamente responsável por todas as informações divulgadas na Plataforma, inclusive as imagens dos Produtos, suas características e respectivos preços, assim como pela qualidade, existência, quantidade, segurança, entrega e garantia dos Produtos; de forma que o KEEPER não exercerá qualquer controle ou fiscalização e não terá qualquer responsabilidade sobre os Produtos e/ou a veracidade das informações disponibilizadas na Plataforma.

1.7.    Este Contrato poderá sofrer alterações, inclusões ou exclusões de determinadas cláusulas, podendo, para tanto, haver mudanças substanciais no funcionamento da Plataforma e nos serviços de intermediação prestados pelo KEEPER.

1.8.    Quando houverem modificações substanciais, o Usuário ou o Vendedor, conforme o caso, será notificado por e-mail ou mensagem disponibilizada na Plataforma. Caso não concorde com a modificação, o Usuários ou Vendedor poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro e deixar de utilizar os serviços prestados na Plataforma. A continuidade na utilização da Plataforma será considerada como aceitação das modificações no Contrato.

2 – Cadastro e Acesso à Plataforma

2.1.     O acesso à Plataforma será efetuado por meio do cadastro do Usuário e do Vendedor existente, cujas informações foram fornecidas para a contratação de outros serviços prestados pelo KEEPER.

3 – Condições da Compra e Venda

3.1.     Os negócios realizados entre Usuário e Vendedor exigem capacidade civil de ambas as partes, a qual não é possível de ser analisada pelo KEEPER. Portanto, o Usuário e o Vendedor declaram ter plena capacidade civil para a prática dos atos e negócios jurídicos que venham a contrair em virtude da utilização da Plataforma.

3.2.     No momento que o Usuário for efetuar o pagamento ao Vendedor pela compra de um Produto, deverá utilizar os Serviços de Pagamento que serão disponibilizados na Plataforma por empresas autônomas e independentes, sendo que os referidos serviços se sujeitam à aceitação dos termos e condições previstas nos contratos celebrados com tais empresas.

3.3.     O Usuário poderá se utilizar dos canais de atendimento da Plataforma para comunicação com os Vendedores a respeito dos detalhes dos Produtos e tratativas da compra. No caso de reclamações ou denúncias, elas também poderão ser feitas por meio da Plataforma, e o KEEPER, apesar de não ser responsável pelos Produtos, poderá auxiliar o Usuário na resolução do conflito, fornecendo dos dados do Vendedor, e vice-versa. Caso o conflito não seja solucionado, o Usuário ou o Vendedor, a seu exclusivo critério, poderá adotar as medidas que entender cabíveis para o ressarcimento dos danos causados.

3.4.    A política de troca e devolução dos Produtos será estabelecida por cada Vendedor e divulgada na Plataforma.

4 – Funcionamento da Plataforma

4.1.    O Usuário e Vendedor declaram-se cientes de que o KEEPER não poderá ser responsabilizado ou assumirá qualquer responsabilidade por falhas, erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços prestados no âmbito deste Contrato, não garantindo a manutenção de seus sistemas e da Plataforma de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, por se tratarem de serviços de tecnologia.

4.2.    O KEEPER poderá realizar manutenções programadas em seus sistemas e na Plataforma, mediante aviso com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, o que poderá acarretar em lentidão, erros de processamento ou indisponibilidade temporária de acesso; sem prejuízo de manutenções emergenciais que serão realizadas sem aviso prévio.

4.3.     Para utilização da Plataforma, o Usuário e o Vendedor deverão possuir acesso à internet, além de hardwares (incluindo dispositivos móveis) e softwares compatíveis com a Plataforma. O KEEPER não garante o funcionamento da Plataforma com dispositivos ou sistemas incompatíveis e nem está obrigada a adequar a sua Plataforma para que possa funcionar com todo e qualquer dispositivo ou sistema.

4.3.     O Usuário e Vendedor terão acesso à Plataforma mediante a criação de login e senha, de uso pessoal, exclusivo e intransferível, criados no momento do preenchimento do Cadastro de Identificação realizado para a contratação de outros serviços prestados pelo KEEPER. O Usuário e o Vendedor comprometem-se a mantê-los confidenciais e não os divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade o uso não autorizado do login e senha de sua titularidade.

5 – Direitos e Obrigações

5.1. O Vendedor, uma vez efetuada a venda, deverá adimplir com suas obrigações perante os Usuários, entregando-lhes os Produtos na quantidade, qualidade e no prazo anunciados na Plataforma; e o Usuário deverá efetuar o pagamento aos Vendedores pelas compras realizadas, utilizando-se dos Serviço de Pagamento disponíveis na Plataforma. Em ambos os casos, o KEEPER, diante na natureza dos serviços prestados em razão deste Contrato, estará isenta de quaisquer ônus ou responsabilidades.

5.2.    O Vendedor compromete-se a cumprir com toda a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 12.965/14 (marco civil da internet), com relação à divulgação das informações dos Produtos, discriminação dos preços e direito de arrependimento.

5.2.1.    Havendo a comercialização de ingressos de eventos e convites de formaturas por parte do Vendedor, além do prazo de 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento conferido ao Usuário poderá, sob a responsabilidade do Vendedor, ser reduzido para o prazo de 48h (quarenta e oito horas) da realização do evento.

5.3. O KEEPER se reserva no direito de suspender, cancelar ou rejeitar o cadastro de qualquer Usuário ou Vendedor se houver o descumprimento de qualquer cláusula deste Contrato ou nos casos de suspeita de fraude.

5.4.    O Usuário ou Vendedor cujo cadastro for excluído, mediante o cancelamento de seu acesso à Plataforma, não terá o direito de realizar um novo cadastro, salvo nos casos em que o KEEPER julgar conveniente e, a seu critério, permitir novamente o acesso à Plataforma.

5.5.    É obrigação do KEEPER disponibilizar ao Usuário, cujo cadastro se encontra ativo, as ofertas de Produtos cadastradas pelos Vendedores em sua Plataforma, bem como os Serviços de Pagamento para a realização do pagamento pela compra. Do mesmo modo, o KEEPER deverá possibilitar aos Vendedores a divulgação de seus Produtos na Plataforma e a possibilidade de se utilizarem dos Serviços de Pagamento para o recebimento do pagamento decorrente de suas vendas.

5.6.     O KEEPER se compromete a zelar pela segurança de todas as informações fornecidas pelo Usuário e Vendedor em sua Plataforma, tais como dados cadastrais, informações pessoais, pesquisas realizadas ou Produtos negociados, comprometendo-se a utilizar de toda tecnologia disponível para evitar o acesso indevido a tais informações. Entretanto, o KEEPER não poderá ser responsabilidade por eventual furto ou roubo de informações que sejam causadas por terceiros mediante o acesso não autorizado de seus sistemas e da Plataforma.

5.7. O Usuário e o Vendedor se declaram cientes que:

(i) os serviços prestados pelo KEEPER por meio da Plataforma são atividades de meio, na qualidade de mera intermediadora, pelas quais facilitará a aproximação entre os Vendedores e os Usuários, para que eles, por sua conta e risco, concretizem negócios de compra e venda de Produtos; 

(ii) o KEEPER não é responsável por eventuais vícios de quantidade, qualidade e segurança dos Produtos ou pelas informações disponibilizadas pelos Vendedores na Plataforma, e não poderá ser responsabilizada pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao Usuário e/ou terceiros prejudicados;

(iii) o KEEPER não se responsabiliza pela idoneidade, capacidade financeira ou adimplemento dos Usuários ou Vendedores;

(iv) os Usuários e Vendedores deverão se assegurar que qualquer comunicação em nome do KEEPER, especialmente por e-mail, seja verídica e, em caso de dúvidas, deverão entrar em contato com o KEEPER por meio dos canais de atendimento informados na Plataforma a fim de certificarem-se da veracidade da comunicação;

(v) o Usuário menor de 18 (dezoito) anos deverá estar acompanhado de um representante legal para a realização de compras por meio da Plataforma;

(vi) o Vendedor deverá fornecer o código de representante apenas para seus representantes legais ou prepostos com poderes para assumir obrigações em nome da empresa. Cada representante deverá possuir login e senha individual e intransferível;

(vii) os Produtos podem ter estoques limitados e sua indisponibilidade poderá ser percebida não só no momento da compra, mas também depois de ter sido efetuado o pedido, tendo em vista que as transações simultâneas entre os Usuários e o tempo que se leva até o Vendedor atualizar a Plataforma poderá ensejar em atraso na atualização de estoque; e

(viii) a autorização de pagamento por meio dos Serviços de Pagamento disponibilizados na Plataforma não assegura a efetiva realização da transação pelo Usuário, que poderá solicitar seu cancelamento ou estorno após a realização da compra.

5.8.    Em nenhuma hipótese, o KEEPER será responsável por danos indiretos de qualquer natureza, inclusive por danos morais e lucros cessantes. Eventual responsabilidade do KEEPER por danos emergentes, desde que devidamente comprovados, na forma da lei, estará limitada, conforme o caso: (i) ao valor do Produto adquirido pelo Usuário na respectiva compra; ou (ii) ao valor da remuneração paga pelo Vendedor na respectiva venda.

6 – Gravações e Armazenagens

6.1. Em determinados casos, o KEEPER poderá entrar em contato com o Usuário ou Vendedor, por e-mail, telefone, carta ou qualquer outro meio de comunicação que se faça necessário, para dirimir qualquer dúvida ou problema relacionado ao seu cadastro, reclamação, solicitação de opinião ou a respeito do cumprimento deste Contrato.

6.2. O Usuário e o Vendedor autorizam que todos os contatos possam ser gravados e armazenados, visando proporcionar maior segurança àqueles que se utilizam da Plataforma.

7 – Política de Privacidade

7.1. O KEEPER possui uma Política de Privacidade em relação à coleta, tratamento e compartilhamento dos dados e informações dos Usuários e Vendedores obtidos em razão da utilização da Plataforma, a qual se encontra disponível na própria Plataforma e é parte integrante deste Contrato.

7.2.     Caso haja alguma disposição conflitante entre o Contrato e a Política de Privacidade, prevalecerá aquela que tratar o assunto com maior especificidade.

8 – Propriedade Intelectual

8.1.     O KEEPER e seus fornecedores de Conteúdo são os legítimos detentores de todos os direitos referentes ao código-fonte, software e endereço eletrônico, bem como das fotografias, imagens, logomarcas, projetos, marcas, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, download digitais, compilação de dados, vídeos, sinais distintivos e informações publicadas na Plataforma, as quais estão protegidas pela legislação pertinente à propriedade intelectual do Brasil e exterior.

8.2.     Sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação em vigor, fica vedado todo tipo de reprodução, total ou parcial, permanente ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, mesmo que sem alterações, de todos os Conteúdos disponíveis na Plataforma, inclusive por meio de hiperlink, sem a prévia e expressa autorização do KEEPER, bem como quaisquer referências e/ou propagandas, reais ou pejorativas, em websites, ferramentas de busca ou qualquer outro meio de veiculação de informações.

8.3.     É vedado ao Usuário e Vendedor quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação de qualquer Conteúdo existente na Plataforma.

8.4.     O Usuário e o Vendedor estão cientes de que o KEEPER não concede qualquer licença ou autorização relacionada com a propriedade intelectual do Conteúdo, e eventual autorização, desde que expressa e por escrito, deverá ser interpretada restritivamente, exclusivamente para determinada finalidade.

9 – Vigência e Extinção do Contrato

9.1.     Este Contrato entra em vigor na data de seu aceite e passará a vigorar por tempo indeterminado, podendo ser resilido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem a imposição de quaisquer ônus ou penalidades.

9.2.     O Contrato será rescindido, de pleno direito e sem a necessidade de aviso prévio, com o bloqueio imediato do acesso à Plataforma, caso haja o inadimplemento das obrigações pelo Usuário ou Vendedor.

9.3.     Este Contrato será resolvido caso o KEEPER opte por encerrar a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma referente ao presente Contrato, ou na ocorrência das seguintes hipóteses: (i) suspensão, pelas autoridades competentes, da execução do objeto deste Contrato; (ii) a decretação de insolvência do Usuário ou falência do Vendedor; ou (iii) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, impeditiva da execução deste Contrato.

10 – Disposições Gerais

10.1.    Este Contrato não estabelece qualquer vínculo entre as partes, inclusive de natureza trabalhista ou societária, e não gera nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos.

10.2.     Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Contrato vier a ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.4.     As Partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas entre as Partes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.